O senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou, na quarta-feira, dia 11, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o parecer favorável à PEC 19/2024, que estabelece que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período. Para acessar o relatório completo, clique aqui.
No parecer, o senador destacou que a PEC busca garantir condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade desses profissionais. “Essa iniciativa se justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho realizado, caracterizado pela exposição a ambientes insalubres e por demandas físicas e emocionais intensas decorrentes da alta complexidade das funções. Isso exige, por conseguinte, uma abordagem legislativa diferenciada e protetiva”, afirma o documento.
Contarato enfatizou que a formalização da jornada de 30 horas na Constituição Federal oferece segurança jurídica às categorias abrangidas, assegurando a uniformidade na aplicação da medida em todo o território nacional. “Essa consolidação atende a um pleito histórico dos profissionais mencionados na PEC e reafirma o reconhecimento do papel essencial que desempenham no sistema de saúde, fortalecendo a estrutura de atendimento no país”, pontuou o senador.
Reajuste anual – Sobre o reajuste anual do piso, Contarato argumentou que a medida é fundamental para evitar a defasagem do piso salarial nacional, aprovado pelo Congresso em 2022. “Ressaltamos que, além de assegurar proteção financeira, essa previsão incentiva a permanência na profissão, reduzindo a evasão de trabalhadores qualificados por razões salariais. Isso contribui para a estabilidade do sistema de saúde e para a continuidade da prestação de serviços essenciais”, destacou.
Mobilização total – Na última terça-feira, dia 10, o Fórum Nacional da Enfermagem, do qual a CNTS faz parte, realizou uma reunião para definir estratégias destinadas a intensificar a mobilização pela aprovação da PEC. Entre as ações planejadas estão: diálogo direto com líderes partidários no Congresso Nacional; organização de uma campanha informativa voltada aos profissionais da saúde, destacando a importância da proposta; proposição de uma audiência pública para debater o tema; realização de um ato público para engajar a sociedade; envio de uma carta aberta a todos os deputados e senadores, ressaltando os impactos positivos da medida para a categoria e para a qualidade do sistema de saúde.
Outro ponto importante é a mobilização da categoria para pressionar os senadores e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União/AP), a pautar o relatório para votação na Comissão.
Parlamentares, a Enfermagem conta com o apoio de vocês para garantir valorização, reconhecimento e dignidade à categoria. É hora de pressão total. Enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras intensifiquem a mobilização nas redes sociais dos parlamentares pedindo a aprovação da PEC.
Informações extraídas na íntegra do site cnts.org.br
